DUVIDA SOBRE LANÇAMENTO DE ATESTADO

[Marcel Sanches]

Boa tarde! td bem?

Estou com um caso aqui, que a funcionaria estava ausente (atestado) por acidente de trabalho desde Fev/2019, voltou a trabalhar agora dia 18/01/2022 fez exame de retorno ao trabalho Apto tudo ok.. ai hoje dia 26/01/22.. ela apresentou um atestado de 30 dias com o mesmo CID que vinha como acidente de trabalho.. + neste caso como ela ja estava apto ao trabalho.. entendo que não seria mais Acidente de Trabalho e sim.. Doença NÃO relacionada ao trabalho.. 

Minha duvida é a seguinte.. no sistema do Só Folha, ele não deixa dar continuidade no atesdo anterior se eu mudar de Acidente de trab. para Não Acidente relacionado.. não teria essa possibildiade? a Empresa vai ter que pagar os 15 primeiros dias novamente???

[Celso Serrano Araujo]

Boa tarde Sr. Marcel Sanches,

Esse é um assunto que gera muitas dúvidas.

Atualmente seguimos a interpretação do Art. 75 Decreto 3.048/999:

Art. 75.  Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado.

...

 § 3º  Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.   

...

Repare que o parágrafo 3º, não estabelece que os atestados devem possuir o mesmo CID. Apenas define que os afastamentos devem ser provenientes do mesmo motivo. Assim, podem acontecer circunstâncias em que afastamentos pelo mesmo motivo gere atestados com CID’s diferentes. E o contrário poderá ocorrer também, novo afastamento com CID igual ao anterior ser motivado por outra ocorrência.

Contudo, se existirem incertezas acerca do motivo do atestado médico, o empregador deveria consultar o profissional que emitiu o documento, a fim de sanar os questionamentos. É um novo afastamento ou agravamento do anterior?

Entendemos que se o funcionário se afastou pelo motivo de agravamento do acidente anterior, deveria informar o mesmo Tipo de Afastamento. E nesse caso, por se tratar de um novo afastamento por Acidente de Trabalho, deveria ser gerada uma CAT de reabertura.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Marcel Sanches]

Ola boa tarde!!

Esse funcionário ficou afastado pos mais de 2 anos como acidente de trabalho.. o INSS Indeferiu os 2 ultimos pedidos do auxilio, ams como o atestado iria até 17/01/2022.. o emprego fez o exame te Retorno ao Trabalho e como deu Apto  retornou no dia 18/01/2022.. trabalhou normalmente até 24/01 que não se sentiu confortavel e pediu para ir embora.. no dia 25(ontem não foi trabalhar e hoje foi ao medico que deu esse atestado de 30 dias com o mesmo CID que ela vinha tendo anteriormente M22.2 (transtornos femuropatelares).. Conversei com o Advogado do comercio e ele disse que por ser o mesmo motivo o INSS que deveria arcar e a empresa ficaria isenta dos 15 primeiros dias.. + que não era necessario lançar como Acidente de trabalho pois ela ja estava apta a voltar.. Teria a possibildiade do Sistema deixar eu lançar como Doença não Relacionada  e com incidencia no atestado anterior? Era disso que eu precisava..

Celso Serrano Araujo disse:

Boa tarde Sr. Marcel Sanches,

Esse é um assunto que gera muitas dúvidas.

Atualmente seguimos a interpretação do Art. 75 Decreto 3.048/999:

Art. 75.  Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado.

...

 § 3º  Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.   

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Repare que o parágrafo 3º, não estabelece que os atestados devem possuir o mesmo CID. Apenas define que os afastamentos devem ser provenientes do mesmo motivo. Assim, podem acontecer circunstâncias em que afastamentos pelo mesmo motivo gere atestados com CID’s diferentes. E o contrário poderá ocorrer também, novo afastamento com CID igual ao anterior ser motivado por outra ocorrência.

Contudo, se existirem incertezas acerca do motivo do atestado médico, o empregador deveria consultar o profissional que emitiu o documento, a fim de sanar os questionamentos. É um novo afastamento ou agravamento do anterior?

Entendemos que se o funcionário se afastou pelo motivo de agravamento do acidente anterior, deveria informar o mesmo Tipo de Afastamento. E nesse caso, por se tratar de um novo afastamento por Acidente de Trabalho, deveria ser gerada uma CAT de reabertura.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Celso Serrano Araujo]

Bom dia,

Da forma que deseja realizar o registro do afastamento, atualmente, não será possível controlar de forma automática, porém poderá cadastrar e realizar os ajustes manualmente.

1. Cadastre o afastamento como "DOENCA/ACIDENTE NAO RELACIONADO AO TRABALHO";
2. Ajuste os valores na Folha de Pagamento, excluindo o evento 2014-AUXILIO DOENCA - EMPRESA  e incluindo um evento do usuário para representar os dias de auxílio doença - previdência. Para criar esse evento do usuário, poderá tomar como base o evento do sistema 2015-AUXILIO DOENCA - PREVIDENCIA;
3. No SEFIP será gerada a movimentação, porém, as empresas privadas estão operando pelo eSocial, sendo assim, as informações previdenciárias do SEFIP são desprezadas. Mas se desejar corrigir, acesse o manual do SEFIP e verifique a forma correta para declarar. 

Observação:

Essa situação é bem comum. O funcionário se afasta por alguma incapacidade e o benefício é indeferido pela previdência social.

Nesse caso, entendo que a empresa poderia encaminhá-lo para o médico do trabalho para fazer uma nova avaliação de suas condições. Conforme relatado em sua mensagem, o médico do trabalho entendeu como apto e o médico clinico solicitou novo afastamento, existe um desencontro de informações que deveria ser analisado mais a fundo.

Se for confirmada a incapacidade, o trabalhador deveria entrar com o pedido de reconsideração e fazer uma nova perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando o seu novo laudo médico.

Não há consenso sobre o que a empresa deveria fazer durante esse período em que o empregado está recorrendo da decisão do INSS, pois deixa o segurado em um “limbo” sem receber benefício do INSS e sem salário.

Em tese, o empregador já cumpriu sua obrigação ao custear os primeiros 15 dias de afastamento, e o restante deveria ser de responsabilidade da Previdência Social.

No entanto, seria razoável analisar a possibilidade de estabelecer um acordo para manter o afastamento do funcionário enquanto ele se recupera para voltar às atividades e busca o seu auxílio-doença.

Vale a pena lembra que na Justiça, muitas decisões são favoráveis aos trabalhadores e obrigam a empresa a pagar o salário durante o impasse com o INSS, portanto, cerque-se de todos os cuidados jurídicos sobre o assunto, para não acumular um passivo futuro.

Outro ponto importante a ser analisado, são as ações regressivas propostas pela Procuradoria-Geral Federal a fim de obter o ressarcimento das despesas com prestações sociais, concedidas em face dos acidentes do trabalho ocorridos por culpa dos empregadores.  Leia mais em Saiba mais sobre ações regressivas - Trabalho Seguro - TST

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Marcel Sanches]

Bom dia!

Eu entendi.. vou passar para empresa ver o que eles querem que eu faça aqui no sistema.. Muito obrigado pela ajuda!!