Simples Doméstico - Novas Informações

[Celso Serrano Araujo]

Boa tarde,

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina declarou nesta segunda (28-9), que o governo irá cumprir os prazos para implantação do Simples Doméstico, até a data do primeiro recolhimento em 06 de novembro. O novo sistema que vale a partir da competência de outubro, emitirá uma guia única através do eSocial, regime unificado onde o empregador doméstico irá recolher tributos e demais encargos, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em reunião na manhã desta segunda-feira (28-9), com representantes dos ministérios que integram o Comitê Gestor do eSocial, o secretário-executivo do MTE, anunciou que nesta semana será assinada portaria interministerial para operacionalização do sistema de arrecadação. "Até quinta (1), será assinada uma portaria dos ministérios do Trabalho, Previdência e Fazenda, para estabelecer rotinas operacionais, sobre o início da vigência do eSocial, para o trabalhador doméstico. A portaria estabelecerá também como será destinada aos diferentes órgãos, a arrecadação do FGTS e INSS e outras obrigações do empregador, já que será uma guia única para todos os tributos e encargos", ressaltou.

Ibiapina enfatizou que o Comitê Gestor está adotando nesta semana as providências técnicas que restam e irá disponibilizar no decorrer do mês de outubro, todo o sistema do Módulo do Empregador Doméstico no eSocial, na plataforma WWW.esocial.gov.br. "O sistema, inclusive, já disponibiliza a inserção e consulta de dados cadastrais do empregador e do trabalhador e até a data do primeiro recolhimento, em novembro, o sistema completo estará disponível no aplicativo", destacou.

Simples Doméstico - Pelo Simples Doméstico, os empregadores deverão recolher 8% de FGTS incidindo sobre o salário, férias, 13º salário, horas extras, trabalho noturno, aviso prévio e outros adicionais. Em guia única, deverão ser recolhidos também 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% que incidem na rescisão contratual, em demissões sem justa causa. O recolhimento do Imposto de Renda na fonte, só ocorrerá se o salário do trabalhador doméstico for superior a R$ 1.903,98.

Em resolução publicada na sexta (25) o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em nome do Conselho Curador do FGTS, dispôs sobre a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para os trabalhadores domésticos, a partir de 1º de outubro. A Caixa Econômica também já definiu os procedimentos operacionais.

"O empregador doméstico, entretanto, terá prazo durante todo mês de outubro para fazer o cadastramento no site do eSocial, pedindo a inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade", esclarece Ibiapina, destacando que "o empregador pode fazer com calma esse cadastramento, porque a competência de setembro, que vence em 7 de outubro, será paga pelo sistema antigo".

O secretário-executivo anunciou também que o MTE colocará o sistema de atendimento Alô Trabalho-158, à disposição dos empregadores e trabalhadores, para prestar esclarecimentos. "Além disso, quero frisar que no site do eSocial já estão disponíveis os manuais de operacionalização do sistema. Então o empregador já pode buscar informações para que esteja apto a usar o sistema e cumprir a Lei dos Trabalhadores Domésticos", enfatizou.

Cartilha - Nesta semana, o MTE lançará a cartilha "Trabalhador Doméstico Direitos e Deveres", com perguntas e respostas sobre a Lei Complementar Nº 150/2015, conhecida como Lei dos Domésticos.

O Comitê Gestor estima aumento de recolhimento de FGTS, acima de R$ 150 milhões por mês. A princípio não haverá aumento da arrecadação de INSS, pelo contrário deverá haver redução, uma vez que o recolhimento já obrigatório e haverá redução da alíquota.

De um total de seis milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

eSocial - O sistema é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), para unificar o envio de informações dos empregadores brasileiros em relação aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, sendo uma única fonte de informações para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes, além de integrar os vários sistemas informatizados da empresa.

Clique aqui e ouça a entrevista do secretário Francisco Ibiapina.

FONTE: MTE

[Rafael de Oliveira]

O módulo ainda continua indisponível, né?

[Celso Serrano Araujo]

Boa dia Rafael,

Sim, até a data de hoje, 30/09/2015, está indisponível.

Foi publicada em Destaques, no site do www.esocial.gov.br, uma matéria de orientação sobre os prazos de liberação, leia abaixo um resumo:

1. Módulo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos estará disponível a partir de 01/10/2015 no portal eSocial;
2. O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro;
3. O cadastramento dos trabalhadores admitidos até setembro deste ano estende-se por todo o mês de outubro;
4. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades;
5. A partir de 26/10, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial (nome atribuído à guia única);

6. Para os possíveis casos de rescisão de contrato de trabalho durante o mês de outubro, o empregador deve observar os seguintes procedimentos:

   1. Efetue o pagamento do FGTS, através  da GRRF WEB, conforme vencimento detalhado na Circular CAIXA nº 694/2015. A GRRF WEB também está disponível no site do eSocial.

   2. Efetue o pagamento dos tributos no DAE do mês de outubro até o dia 06/11/2015.

 Obs: Os empregadores devem atentar-se para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador doméstico. Possíveis divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos podem ser identificadas por meio do módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial.

Clique aqui para ler a notícia na integra.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Celso Serrano Araujo]

Boa tarde,

Clique aqui e leia o Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Rafael de Oliveira]

Obrigado Celso!

[Celso Serrano Araujo]

Disciplinado o Regime Unificado de Pagamento de Tributos, de Contribuições e dos demais Encargos do Empregador Doméstico (Simples Doméstico).

Por meio da norma em referência, foi disciplinado o Regime Unificado de Pagamento de Tributos, de Contribuições e dos demais Encargos do Empregador Doméstico (Simples Doméstico).

A inscrição do empregador e a entrada única de dados cadastrais e de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito do Simples Doméstico serão efetuadas mediante registro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As informações serão prestadas na forma disciplinada nos Manuais de Orientação do eSocial.

Os recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico serão efetuados mediante utilização de documento unificado de arrecadação, gerado exclusivamente pelo aplicativo a ser disponibilizado no Portal do eSocial, cujo pagamento no prazo é até o dia 7 do mês seguinte ao da competência a que se referem.

O documento unificado de arrecadação conterá:

a) a identificação do contribuinte;

b) a competência;

c) a discriminação das contribuições de 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico; 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico; 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; 8% de recolhimento para o FGTS; 3,2% da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa e por culpa recíproca; e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), se incidente;

d) o valor total;

e) o número único de identificação do documento, atribuído pelo aplicativo;

f) a data-limite para acolhimento pela rede arrecadadora;

g) o código de barras e sua representação numérica.

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho que gere direito ao saque do FGTS por parte do empregado, o recolhimento dos valores de 8% do FGTS e de 3,2% da indenização compensatória, referentes ao mês da rescisão e ao mês anterior, que ainda não houverem sido recolhidos, sem prejuízo das cominações legais, deve seguir os prazos para quitação das parcelas rescisórias, ou seja, até o 1º dia útil imediato ao término do contrato, ou até o 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

O recolhimento das contribuições a cargo do empregado e empregador doméstico, e da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, incidentes sobre gratificação natalina (13º salário), deverá ocorrer até o dia 20 do mês de dezembro do período de apuração.

Aplicam-se à relação de emprego doméstico os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição previdenciária, atualmente R$ 788,00 e R$ 4.663,75, respectivamente.

Antecipam-se os prazos de recolhimentos de tributos e depósitos para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas de vencimentos.

O Simples Doméstico passa a vigorar a partir da competência 10/2015, com vencimento dia 06.11.2015.

O documento unificado de arrecadação somente será acolhido por instituição financeira credenciada para tal finalidade, denominada "agente arrecadador".

Fonte: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 822, DE 30 DE SETEMBRO DE 201

[SÓFOLHA Soluções Corporativas]

Boa tarde,

Abaixo seguem alguns links com informações sobre o assunto:

1. Manual de orientação do eSocial para o Empregador Doméstico;
2. Perguntas e Respostas do eSocial – Empregador Doméstico;
3. Documentos para Cadastrar o Empregado;
4. eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento;
5. Secretário-executivo do MTE explica como funcionará Simples Doméstico;
6. eSocial: aplicativo consulta cadastro on line.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Rafael de Oliveira]

Obrigado pelas informações!

[ELISANGELA HENRIQUE]

Bom dia. 

É muito despreparo ainda referente este assunto. Tenho uma demissão que ocorreu em 01/10 e até hoje não consegui saber como pago a guia de FGTS desta rescisão, que vence amanhã. 

Já chegaram a me dizer no telefone da CEF que não tenho que pagar nada. Outra hora me mandaram colocar como data de opção a data de admissão da funcionária em 2014, em outro momento me mandaram gerar pela Sefip mas ali ele calcula os valores errados.

Enfim, estou perdida e não sei mais a quem recorrer.

Alguém sabe como gerar a guia GRRF neste caso? Se coloco a data de 01/10 de opção e de demissão o sistema do e-social no portal não gera, diz que a data de opção tem que ser menor que a da demissão.

Estou confusa.

[Celso Serrano Araujo]

Bom dia Elisangela Henrique,

Você já verificou a Circular nº 694, de 25 de setembro de 2015, pois no ítem 1.5.1, orienta o recolhimento do FGTS de rescisões que ocorrerem até 31/10/2015.

"1.5.1 Rescisões ocorridas até 31/10/2015, para recolhimento rescisório, o empregador deve observar orientações contidas no Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais disponível no endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS - Manuais Operacionais."

Abra

FGTS Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao F...

Mas realmente será um desafio implantar toda essa sistemática imposta, várias pessoas estão relatando a dificuldade de informação e orientação.

Atenciosamente,

[ELISANGELA HENRIQUE]

Eu já li sim Celso, eles dizem que a guia avulsa pros casos de demissões antes do sistema ser colocado em prática no dia 26/10 deve ser feita pelo emissor de guia GRRF no site e-social, mas quando preencho os dados lá ele não aceita que a data de opção do FGTS (01/10) seja a mesma da demissão (que também ocorreu em 01/10).

Já fiz também um teste colocando opção em 01/10 e demissão em 05/10, mas nem assim ele permite.

Não faz sentido colocar opção anterior a 01/10 se não é a realidade. Até porque, se eu faço isso, ele calcula FGTS de setembro e não é pra ser calculado.

Me mandaram ir até uma agência da CEF, mas eles sabem menos que a gente. Me desculpem, não é falta de respeito com os funcionários, é a nossa realidade. É quase impossível achar funcionário nas agências que entenda alguma coisa de conectividade, etc.

Vamos tentar outras agências hoje.

Obrigada.

[Celso Serrano Araujo]

Bom dia Elisangela Henrique,

Infelizmente, várias pessoas estão relatando essa falta de informação e orientação. Por favor se puder compartilhar conosco a solução dessa situação, agradeceria.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Celso Serrano Araujo]

Bom dia,

O MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha "Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres".

A cartilha, que contempla os direitos previstos na Emenda Constitucional 72/2013 e na Lei Complementar 150/2015, apresenta os conceitos de empregado doméstico e diarista e traz informações sobre assinatura da Carteira de Trabalho, descontos e benefícios do trabalhador, custos e deveres do empregador, entre outros assuntos.

O guia reúne também as leis que regulamentam o emprego doméstico.

Clique aqui e confira o conteúdo da Cartilha.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo