13º salariodomestica

[ANDREIA MIRANDA]

Alguem ja sabe como vai ficar o 13º domestica, como sera lançado pra calcular os encargos?

[Celso Serrano Araujo]

Boa tarde Andreia Miranda,

    Orientações disponíveis no site do eSocial, clique aqui para acessar. Em síntese os valores da 1º parcela e 2º parcela, serão pagos com os salários de novembro e dezembro respectivamente.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Celso Serrano Araujo]

Bom dia,

    Foi publicada a PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, que altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822/15, que disciplinou o Regime Unificado de Pagamento de Tributos, de Contribuições e dos Demais Encargos do Empregador Doméstico (SIMPLES Doméstico).

   O recolhimento das contribuições a cargo do empregado e empregador doméstico, e da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, incidentes sobre gratificação natalina (13º salário), deverá ocorrer até o dia 7 do mês de janeiro do período seguinte ao de apuração, em conformidade com a Lei Complementar nº 150/15.

   Por fim, a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 1/15 entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, ou seja 09/12/2015, revogando-se as disposições em contrário.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo