Alteração no recolhimento do SENAR para adquirentes de produção rural

[Celso Serrano Araujo]

Boa tarde,

   Nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 7, de 26 de maio de 2023, informamos que o recolhimento das contribuições devidas ao SENAR pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção desses produtores pela contribuição incidente sobre a folha de pagamento, deve ser efetuado mediante DARF emitido pela DCTFWeb para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2023.

   Com essa alteração, os eventos da EFD-Reinf no leiaute R-2055 - Aquisição de produção rural com período de apuração a partir de 06/2023 e indicados com 'S' no campo (PRPF com opção pela folha) passam a gerar o código de receita 1213 nos totalizadores da EFD-Reinf (R-5001/R-5011) a serem enviados à DCTFWeb. Esses valores devem ser recolhidos pelo adquirente em DARF numerado, substituindo o recolhimento por GPS.

   Para isso, o contribuinte deverá gerar o DARF numerado pelo ambiente DCTFWeb após o fechamento do período de apuração na EFD-Reinf.

At.te,