Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso

[Celso Serrano Araujo]

Foram divulgados, entre outros, a nova tabela de desconto de contribuição previdenciária e os novos valores das cotas de salário-família. Existe conflito, porém, quanto à vigência da citada tabela, pois, segundo o art. 7º da Portaria MPS/MF nº 407/2011, é para fatos geradores a partir da competência 01/2011, porém o título do Anexo II da mesma Portaria prevê que é a partir de 1º.07.2011. Havendo definição do período certo, voltaremos a informá-lo.

(Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011 - DOU 1 de 15.07.2011)