EFD-Social: RFB e ANFIP vão trabalhar juntas na divulgação

[Wanderley Novello de Lima Junior]

A Receita Federal do Brasil pretende dar início, até o segundo semestre deste ano, à divulgação da EFD-Social, projeto do Fisco que simplifica drasticamente as relações do contribuinte com o governo, unificando diversas obrigações acessórias, além de criar a folha de pagamento digital. A previsão é de que o sistema entre em operação em janeiro de 2014, mas o órgão quer começar a partir deste ano a promovê-lo. O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, conversaram sobre o tema com o subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal, Daniel Belmiro Fontes, e o coordenador-geral de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.

O subsecretário de Fiscalização explicou o que ainda falta. “Temos que fechar questões de ajustes dos sistemas e agora depende mais de outros órgãos do governo, como, por exemplo a Caixa Econômica Federal, do que da RFB. Os órgãos estão aderindo à EFD-Social, estão vendo que o projeto é bom”, afirmou.

O presidente da ANFIP pontuou que o mais importante é que os atores com poder de decidir foram convencidos. “Isso é o que mais temos que comemorar, a vontade de colocar a EFD-Social em prática por quem tem poder decisório. Este é um projeto da RFB que vai revolucionar o relacionamento com o contribuinte e que vai atingir segmentos importantes”, afirmou Álvaro Sólon.

A ANFIP tem planos para promover, em parceria com a RFB, mais um seminário sobre a EFD-Social. A ANFIP já promoveu um evento sobre o tema em 2012. “O que estamos propondo é que possamos fazer mais à frente um seminário para o conjunto da sociedade, com centrais sindicais e associações.”

Caio Cândido se mostrou receptivo à ideia da ANFIP. “Se houver condição de implantar a EFD-Social em 1º de janeiro de 2014, o trabalho de divulgação do projeto tem que começar no segundo semestre, com uma campanha de divulgação em massa. O evento da ANFIP pode ser o abre-alas da divulgação. O desafio é como dizer o que é a EFD-Social para os diferentes públicos e convencê-los a respeito da sua importância e das vantagens que trará.”

A EFD-Social terá mais impacto sobre os segmentos do Microempreendedor Individual (MEI), do Simples Nacional e do empregador rural. Para estes públicos, a RFB planeja uma abordagem variada, com a disseminação de informações detalhadas e específicas. Alguns desses segmentos até fizeram sugestões quanto às funcionalidades do sistema. “Fizemos um trabalho de especificação com eles. Como estamos planejando um sistema customizado, a ideia é produzir uma cartilha para cada um destes segmentos, e que as entidades representativas deles nos ajudem a elaborar essas publicações”, detalha o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal, Daniel Belmiro.

O presidente da ANFIP também defendeu o atendimento prioritário aos setores mais frágeis. “O impacto da EFD-Social é grande para o trabalhador rural, por exemplo, porque ele tem uma dificuldade enorme na hora de comprovação da atividade rural para aposentadoria. Todas essas informações digitalizadas facilitam muito a vida do trabalhador.”

Para Caio Cândido, este é um dos principais atrativos da escrituração fiscal digital. “A maior vantagem que podemos apresentar é que o trabalhador terá acesso a todas as informações instantaneamente, sem precisar ir atrás de empregadores antigos. A EFD-Social é alavancadora da regularidade do trabalhador.” Para Belmiro, mais do que isso, a EFD-Social representa um novo patamar de inclusão previdenciária.

Pré-lançamento - Daniel Belmiro explica que para evitar problemas no lançamento da escrituração fiscal digital, a RFB vai abrir um período de consulta para que as empresas analisem a situação do cadastro de seus empregados ativos. “Será uma qualificação do cadastro dos empregados.”

O subsecretário de Fiscalização complementa que será feito um batimento mínimo entre os bancos de dados dos quatro grandes parceiros do projeto – a própria RFB, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o INSS. “Vamos devolver para empregador o resultado dessa checagem e pedir que ele conserte as informações que não conseguimos verificar. Assim vamos ganhar atenção para o programa.”

Belmiro avalia que a administração vai atuar não contra o contribuinte, mas lhe dando suporte. “Essa é uma nova cara que vamos dar ao projeto, melhorando a sua imagem e a aceitação. A ideia é qualificar o cadastro da empresa.” O empregador vai ser orientado a depurar o cadastro que ele já tem, inserir num arquivo padrão e mandar para a RFB, que vai analisar o documento, validar e enviar um relatório para o empregador. O processo será disciplinado por uma norma. “A fase de qualificação da informação é muito importante porque é um pré-anúncio, para que em janeiro esteja tudo certo”, destacou Caio Cândido.

Sistemas – O vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP também abordou o tema da Malha Fina da Pessoa Jurídica, no contexto dos bons números relativos à arrecadação em 2012. De acordo com o subsecretário de Fiscalização, já existe um protótipo do sistema e há uma equipe formada, que começará o trabalho em março. Depois da especificação, o desenvolvimento ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Embora os custos ainda não tenham sido definidos, há orçamento destinado a este projeto”, afirma Caio Cândido.

A RFB também lançou um sistema que controla a seleção de contribuintes e vai lançar em breve um portal de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), para municípios conveniados. A ideia é delegar a fiscalização do ITR aos municípios por meio de convênio. “Temos 1,6 mil municípios cadastrados. A previsão é entregar o portal em março e começar uma campanha de divulgação e capacitação dos fiscais municipais”, conta o subsecretário de Fiscalização.

Fonte: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP