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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Índices de frequência, gravidade e custo - Vigência 2013 - Divulgação
Bom dia,
Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 424/2012 foram publicados os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013.
O FAP calculado em 2012 e vigente para o ano de 2013 foi disponibilizado para consulta no site, Previdência Social - FAPWeb, do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a partir do dia 30 de setembro de 2012.
As empresas poderão contestar as divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP, por intermédio de formulário eletrônico de contestação, no período de 1º de novembro a 4 de dezembro de 2012.
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Celso Serrano Araujo
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