FGTS Digital - Mudanças nos Prazos de Saque e Fim da Necessidade da Chave

[Celso Serrano Araujo]

Boa tarde,

Com a implementação do FGTS Digital, a partir de 01/03/2024, não será mais necessário comunicar o desligamento por meio do Conectividade Social V2 para gerar a Chave de Saque do FGTS.

Agora, todo o processo será iniciado com o processamento do evento de desligamento S-2299 ou S-2399 do eSocial. Após esses eventos serem processados pelo eSocial, o FGTS Digital receberá as informações e disponibilizará todos os processos para conferência e geração da guia de recolhimento do FGTS Rescisório. É importante ressaltar que as guias referentes a rescisões que geram direito ao Saque do FGTS devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir da data de desligamento.

O FGTS Digital enviará todas as informações contratuais para a Caixa Econômica Federal (CEF), simplificando o processo de saque do FGTS para o trabalhador desligado. Conforme orientações da CEF, o valor do FGTS será individualizado na conta do trabalhador em até 5 dias, permitindo que o trabalhador efetue o saque posteriormente.

Abaixo estão algumas respostas obtidas do site de "Perguntas Frequentes" do FGTS Digital.

00.02 (14/07/2022) - O FGTS digital vai ter interação com as contas dos trabalhadores que hoje são controladas pela CAIXA?

Todas as informações relacionadas à conta vinculada do trabalhador (consulta a saldo, extrato, saque etc.) continuarão a ser administradas pela CAIXA, agente operador do FGTS. As informações contratuais declaradas no eSocial serão transmitidas à CAIXA por meio do FGTS Digital. Este sistema será responsável pela geração de guias e individualização do recolhimento do FGTS.

04.05 (14/07/2022) – Preciso prestar alguma informação à CAIXA nos casos de desligamento? Ainda tenho que gerar uma chave para saque?

As informações/modificações contratuais informadas ao eSocial serão repassadas, por meio do FGTS Digital, à CAIXA. Razão pela qual será desnecessária a utilização de chave para saque do FGTS, nos motivos de desligamento que ensejem esse direito. 

03.25 (14/03/2024) Efetuei o pagamento de guia do FGTS Digital e ainda consta como “Paga Aguardando Individualização”. O que fazer?  

De acordo com a CAIXA, o prazo de individualização e saque é de 5 (cinco) dias. 

Se você efetuou um pagamento de uma guia há mais de 5 (cinco) dias e a situação da guia no FGTS Digital ainda consta como Paga Aguardando Individualização, pode ser um caso em que o valor já foi devidamente individualizado na conta vinculada do empregado, mas ainda não houve retorno da CAIXA para que a situação seja atualizada no FGTS Digital. 

Nesses casos, o empregador deve relatar sua demanda à CAIXA, por meio do Gestão de Demandas, no link disponível no Conectividade Social V2 (https://conectividadesocialv2.caixa.gov.br/sicns/#), conforme regras descritas no Manual de Orientações Gestão de Demandas, disponível para download no site da CAIXA (www.caixa.gov.br– Downloads – FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais). 

03.26 (14/03/2024) Transmiti um desligamento ao eSocial, efetuei o pagamento de guia rescisória do FGTS Digital e o saque não foi liberado. O que fazer?  

De acordo com a CAIXA, o prazo de liberação de individualização e saque é de 5 (cinco) dias. Em regra, a individualização das guias do FGTS Digital tem ocorrido em prazo menor que 5 (cinco) dias. 

Se você efetuou um pagamento de uma guia há mais de 5 (cinco) dias e o saque não foi liberado, o empregador deve relatar sua demanda à CAIXA, por meio do Gestão de Demandas, no link disponível no Conectividade Social V2 (https://conectividadesocialv2.caixa.gov.br/sicns/#), conforme regras descritas no Manual de Orientações Gestão de Demandas, disponível para download no site da CAIXA (www.caixa.gov.br– Downloads – FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais). 

O produto para o qual a demanda deverá ser aberta é: Ocorrência no desligamento FGTS Digital.

Atenciosamente,