NF-e (modelo 55) - Substituição Tributária - Impossibilidade de Escrituração

[Wanderley Novello de Lima Junior]

NF-e (modelo 55) emitidas por "Sujeito Passivo", deverão discriminar obrigatoriamente no campo "Informações Complementares" do documento fiscal, relativamente a "cada mercadoria",  o valor da "base de cálculo da retenção, bem como o valor do imposto retido" conforme Art. 278, Inciso I, §5º do RICMS/2000. Não obstante, a somatória dessas bases como dos impostos deverão corresponder aos totais constantes nos campos "Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária" e "Valor do ICMS Substituição Tributária" do respectivo documento fiscal.