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Reduzida a idade para inscrição obrigatória no CPF de dependente que conste na DIRPF
Boa tarde,
A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais.
Atenciosamente,
Celso Serrano Araujo
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