RFB aprova modelos de comprovantes eletrônicos de rendimentos

[Celso Serrano Araujo]

Bom dia,

     Foi publicada no Diário Oficial do dia 9-12, a Instrução Normativa 1.416 RFB, de 4-12-2013, que dispõe sobre o Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e o Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.

     A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, poderá lhe fornecer o Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, conforme leiaute constante da referida Instrução Normativa.

    Os comprovantes deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico do beneficiário, por meio da Internet, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do:

I - pagamento dos rendimentos; ou

II - recebimento do pagamento pelos serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde.

Obs: Esse comprovante eletrônico não substitui o impresso, instituído pela Instrução Normativa 1.215 RFB

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo