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Boa tarde, 


Tenho uma empresa com o seguinte CNAE:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.61-3-00 - """Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças"""
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

Somos optante pelo Lucro Real.

Compramos a mercadoria com a NCM: 84.32.30.10 - Semeadores, plantadores e transplantadores

Estamos vendendo qual seria a tributação deste item quanto a Pis e Cofins.

 

Teria incidencia de Pis e Cofins - qual seria as aliquotas ???

 

Obrigado !!!


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Respostas a este tópico

Bom dia,

 

Prezado, me desculpe não poder ter lhe atendido antes, más vamos lá, o dispositivo legal que trata a aplicação de alíquotas diferenciadas sobre o PIS e COFINS é a seguinte:

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10485.htm

 

Devemos observar que as referências do dispositivo indicam os "fabricantes e importadores", posteriormente há indicações sobre atacadistas e varejistas, verifique atentamente qual a situação que sua classificação fiscal possa se enquadrar no dispositivo, caso se refira, basta utilizar uma opção no Código de Integralização do sistema Fiscal, para modificação das alíquotas.

 

Abraços.

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Espaço virtual criado em 3 de Março de 2011, com o objetivo de promover "a troca de experiências" sobre nossa legislação Tributária inclusive Trabalhista e Previdenciária e os seus impactos nas organizações e no país. Oferece ainda, a possibilidade de "novos conhecimentos" não caracterizados como "suporte técnico" em relação aos sistemas Sófolha Soluções Corporativas.

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