sped efd pis e cofins

[Manoel A. Campos Junior]

§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, nos termos deste artigo, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, ---- ao ler essa noticia e verificar no blog , fica facultada a entrega mesmo se a empresa for optante pelo lucro real no ano de 2011, gostaria da confirmação de ter entedido corretamente a noticia, e também confirmar que o efd pis e cofins de janeiro /12 será entregue até 10 dia do mês de março/12, seria assim mesmo para optantes para lucro real .?

[Wanderley Novello de Lima Junior]

Boa tarde,

 

Isso mesmo prezado, veja o teor das alterações da IN nº 1.052, de 2010, pela IN nº 1.218 de 2011:

 

Art. 1º Os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

...

"Art.3º .............................................................................

I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

...

§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, nos termos deste artigo, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.

...

"Art. 5º A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

 

Abraços.