GPS em Atraso - Empregador Doméstico

[Celso Serrano Araujo]

Bom dia,

A Receita Federal informa que já está disponível o programa SALWEB (Sistema de Acréscimos Legais) que permite gerar uma GPS para pagamento em atraso dos tributos recolhidos pelos empregadores domésticos. 

A lei Complementar 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico, alterou desde o mês de julho, o vencimento dos tributos incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia 7. 

No mês passado, quando o programa ainda não tinha sido ajustado, a Receita Federal disponibilizou orientações em sua página e informou que os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte seriam ajustados para o novo vencimento. A partir de agora com o SALWEB, o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet, inclusive para pagamento em atraso dos tributos recolhidos pelos empregadores domésticos.

O programa está disponivel aqui

FONTE: Receita Federal do Brasil

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[Cátia Gutierez Rufato]

Bom dia,

Tem alguma informação sobre o simples doméstico?

[SÓFOLHA Soluções Corporativas]

Bom dia,

Por enquanto não existe nenhuma informação oficial sobre o Simples Doméstico, previsto na Lei Complementar nº 150/2015, apesar do prazo de 120 dias estar terminando.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo