Simples Doméstico - Novas Informações

[Celso Serrano Araujo]

Boa tarde,

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina declarou nesta segunda (28-9), que o governo irá cumprir os prazos para implantação do Simples Doméstico, até a data do primeiro recolhimento em 06 de novembro. O novo sistema que vale a partir da competência de outubro, emitirá uma guia única através do eSocial, regime unificado onde o empregador doméstico irá recolher tributos e demais encargos, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em reunião na manhã desta segunda-feira (28-9), com representantes dos ministérios que integram o Comitê Gestor do eSocial, o secretário-executivo do MTE, anunciou que nesta semana será assinada portaria interministerial para operacionalização do sistema de arrecadação. "Até quinta (1), será assinada uma portaria dos ministérios do Trabalho, Previdência e Fazenda, para estabelecer rotinas operacionais, sobre o início da vigência do eSocial, para o trabalhador doméstico. A portaria estabelecerá também como será destinada aos diferentes órgãos, a arrecadação do FGTS e INSS e outras obrigações do empregador, já que será uma guia única para todos os tributos e encargos", ressaltou.

Ibiapina enfatizou que o Comitê Gestor está adotando nesta semana as providências técnicas que restam e irá disponibilizar no decorrer do mês de outubro, todo o sistema do Módulo do Empregador Doméstico no eSocial, na plataforma WWW.esocial.gov.br. "O sistema, inclusive, já disponibiliza a inserção e consulta de dados cadastrais do empregador e do trabalhador e até a data do primeiro recolhimento, em novembro, o sistema completo estará disponível no aplicativo", destacou.

Simples Doméstico - Pelo Simples Doméstico, os empregadores deverão recolher 8% de FGTS incidindo sobre o salário, férias, 13º salário, horas extras, trabalho noturno, aviso prévio e outros adicionais. Em guia única, deverão ser recolhidos também 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% que incidem na rescisão contratual, em demissões sem justa causa. O recolhimento do Imposto de Renda na fonte, só ocorrerá se o salário do trabalhador doméstico for superior a R$ 1.903,98.

Em resolução publicada na sexta (25) o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em nome do Conselho Curador do FGTS, dispôs sobre a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para os trabalhadores domésticos, a partir de 1º de outubro. A Caixa Econômica também já definiu os procedimentos operacionais.

"O empregador doméstico, entretanto, terá prazo durante todo mês de outubro para fazer o cadastramento no site do eSocial, pedindo a inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade", esclarece Ibiapina, destacando que "o empregador pode fazer com calma esse cadastramento, porque a competência de setembro, que vence em 7 de outubro, será paga pelo sistema antigo".

O secretário-executivo anunciou também que o MTE colocará o sistema de atendimento Alô Trabalho-158, à disposição dos empregadores e trabalhadores, para prestar esclarecimentos. "Além disso, quero frisar que no site do eSocial já estão disponíveis os manuais de operacionalização do sistema. Então o empregador já pode buscar informações para que esteja apto a usar o sistema e cumprir a Lei dos Trabalhadores Domésticos", enfatizou.

Cartilha - Nesta semana, o MTE lançará a cartilha "Trabalhador Doméstico Direitos e Deveres", com perguntas e respostas sobre a Lei Complementar Nº 150/2015, conhecida como Lei dos Domésticos.

O Comitê Gestor estima aumento de recolhimento de FGTS, acima de R$ 150 milhões por mês. A princípio não haverá aumento da arrecadação de INSS, pelo contrário deverá haver redução, uma vez que o recolhimento já obrigatório e haverá redução da alíquota.

De um total de seis milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

eSocial - O sistema é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), para unificar o envio de informações dos empregadores brasileiros em relação aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, sendo uma única fonte de informações para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes, além de integrar os vários sistemas informatizados da empresa.

Clique aqui e ouça a entrevista do secretário Francisco Ibiapina.

FONTE: MTE

[ELISANGELA HENRIQUE]

Celso, boa tarde.

Infelizmente não conseguimos nenhuma ajuda das agências, tampouco pelos canais de atendimento telefônicos.

O que fiz foi deixar a opção com a mesma data da admissão e quando pede o valor do salário do mês anterior, eu deixo zerado pra não gerar valor de FGTS ref. setembro.

Se está certo, não sei dizer, mas foi a única solução que consegui.

Abs, boa sorte a todos.

Elis.

Celso Serrano Araujo disse:

Bom dia Elisangela Henrique,

Infelizmente, várias pessoas estão relatando essa falta de informação e orientação. Por favor se puder compartilhar conosco a solução dessa situação, agradeceria.

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo

[SÓFOLHA Soluções Corporativas]

Bom dia,

A Receita Federal do Brasil em seu canal de notícias e no portal do eSocial, divulgou que a Geração do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao recolhimento do Simples Doméstico, que tem vencimento até 06/11/2015, estará disponível a partir de 1º de novembro de 2015.

Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

• http://www.esocial.gov.br/DaeSimplesDomestico.aspx;
• http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/outubro/docum...

Atenciosamente,

Celso Serrano Araujo