Desde 13.01.2009, data da publicação do Decreto nº 6.727/2009, observa-se que não há mais qualquer base legal expressa, que disponha sobre a não-incidência da contribuição previdênciária na parcela paga a título de aviso prévio indenizado. Contudo, existe uma corrente que entende não ser pacífico que a referida verba, deve ser considerada salário-de-contribuição, uma vez que existe a natureza…

Boa tarde;

A nova versão do Conectividade Social, que a partir de 1-1-2012 passa a ser acessada com o uso obrigatório de certificado digital no padrão ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas e Privadas, obtida em qualquer Autoridade Certificadora, será operacionalizada pelos empregadores e escritórios de contabilidade exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico…